Rectificação , de 22 de Setembro
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
-
Fonte: Diário do Governo n.º 219/1975, Série I de 1975-09-22.
-
Data:
1975-09-22
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Ao Decreto-Lei n.º 221-A/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio findo
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio, pelo Ministério da Indústria e Tecnologia, o Decreto-Lei 221-A/75, determino que se façam as seguintes rectificações:
É omitido o artigo 10.º;
Os artigos 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º e 16.º passam, respectivamente, a 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º e 15.º
Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Setembro de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2475922.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2475922/rectificacao-de-22-de-setembro