É omitido o artigo 10.º;
Os artigos 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º e 16.º passam, respectivamente, a 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º e 15.º Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Setembro de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.
Rectificação DD169, de 22 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 219, de 22.09.1975, Pág. 1451
- Data: 1975-09-22
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Sumário
Rectifica o Decreto-Lei n.º 221-A/75, de 9 de Maio, que declara nacionalizadas, a contar de 9 de Maio de 1975, várias empresas de cimentos.
Texto do documento
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio, pelo Ministério da Indústria e Tecnologia, o Decreto-Lei 221-A/75, determino que se façam as seguintes rectificações:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/09/22/plain-224125.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/224125.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1975-05-09 -
Decreto-Lei
221-A/75 -
Ministério da Indústria e Tecnologia
Declara nacionalizadas, a contar de 9 de Maio de 1975, várias empresas de cimentos.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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