1975-09-18 - DECLARAÇÃO DD8575 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-09-18 - RECTIFICAÇÃO DD167 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ao Decreto n.º 480/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro corrente.

1975-09-18 - DECRETO 506/75 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece os novos vencimentos dos trabalhadores civis do Estado.

1975-09-18 - Decreto-Lei 505/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 370/75, de 16 de Julho (cria o Secretariado da Assembleia Constituinte e define as suas atribuições), no referente à remuneração do pessoal eventual.

1975-09-18 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 480/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro corrente

1975-09-18 - Decreto-Lei 506/75 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Estabelece os novos vencimentos dos trabalhadores civis do Estado.

1975-09-18 - Portaria 564/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um cartório notarial na vila de Ermesinde.

1975-09-18 - Portaria 565/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal

Fixa o abono diário de ajudas de custo pelo serviço de coluna volante, para oficiais, sargentos e praças, em 50% do quantitativo diário que estiver fixado para ajudas de custo por marcha aos soldados da Guarda Fiscal.

1975-09-18 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-09-18 - Decreto 507/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova para ratificação o Protocolo que prorroga de novo a Convenção do Comércio do Trigo de 1971.

1975-09-18 - Decreto-Lei 506-A/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto n.º 492/73, de 4 de Outubro (promulga o diploma orgânico dos serviços de correios e telecomunicações do ultramar) e o Decreto-Lei n.º 47743, de 2 de Julho de 1967 (orgânica do Ministério do Ultramar), no referente ao provimento de pessoal daqueles serviços nos territórios ultramarinos.

1975-09-18 - Decreto-Lei 506-B/75 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais

Integra o Hospital de Egas Moniz, actualmente na dependência da Secretaria de Estado da Descolonização, no Ministério dos Assuntos Sociais.