1975-09-16 - DESPACHO DD4464 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina as condições em que conservam a nacionalidade portuguesa os indivíduos nascidos em território ultramarino tornado independente e domiciliados fora dele.

1975-09-16 - RESOLUÇÃO DD1472 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Confere eficácia a algumas normas contidas no Regimento da Assembleia Constituinte.

1975-09-16 - DECLARAÇÃO DD8570 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ser rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto.

1975-09-16 - DESPACHO MINISTERIAL DD62 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Cria a Comissão de Planeamento para a Demografia e Recursos Humanos (Coplade).

1975-09-16 - DESPACHO MINISTERIAL DD64 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO

Fixa os preços máximos de revenda e de venda ao público do leite ultrapasteurizado no arquipélago dos Açores.

1975-09-16 - AVISO DD3348 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Árabe do Egipto depositado um instrumento de adesão à Convenção da Haia para a Supressão de Detenção Ilegal de Aeronaves.

1975-09-16 - DECLARAÇÃO DD8571 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-09-16 - DESPACHO MINISTERIAL DD63 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Cria a Comissão de Planeamento para o Consumo e Nível de Vida (Coplan).

1975-09-16 - Portaria 554/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Revoga a Portaria n.º 453/75, de 24 de Julho, relativa ao Regulamento para a Organização e Funcionamento do MFA na Força Aérea.

1975-09-16 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Confere eficácia a algumas normas contidas no Regimento da Assembleia Constituinte