Portaria 554/75, de 16 de Setembro
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Corpo emitente:
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea
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Fonte: Diário do Governo n.º 214/1975, Série I de 1975-09-16.
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Data:
1975-09-16
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Revoga a Portaria n.º 453/75, de 24 de Julho, relativa ao Regulamento para a Organização e Funcionamento do MFA na Força Aérea.
Portaria 554/75
de 16 de Setembro
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o seguinte:
Artigo 1.º Pelo presente diploma é revogada a Portaria 453/75, de 24 de Julho (Regulamento para a Organização e Funcionamento do MFA na Força Aérea).
Art. 2.º Enquanto não for publicada nova portaria, a organização e funcionamento dos órgãos necessários serão regulados por despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
Estado-Maior da Força Aérea, 31 de Agosto de 1975. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Alberto Morais da Silva, general.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/09/16/plain-224058.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/224058.dre.pdf .
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