1975-08-22 - RESOLUÇÃO DD1246 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina várias providências relativamente à Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar e nomeia uma comissão administrativa para a mesma empresa.

1975-08-22 - RESOLUÇÃO DD1490 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna extensivo à Lagoaverde - Sociedade Turística do Algarve, S. A. R. L., o disposto na resolução do Conselho de Ministros de 10 de Dezembro de 1974, publicada no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 287, da mesma data.

1975-08-22 - RESOLUÇÃO DD1489 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia uma comissão administrativa para a Facar - António de Carvalho e Filhos e fixa a sua constituição.

1975-08-22 - RESOLUÇÃO DD1491 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia uma comissão administrativa para a Lusalite - Sociedade Portuguesa de Fibrocimento, S. A. R. L., e fixa a sua constituição.

1975-08-22 - Decreto 455/75 - Conselho da Revolução

Dá nova redacção aos artigos 4.º e 5.º e elimina o artigo 6.º do Decreto n.º 275/74 (Comando do Corpo de Fuzileiros).

1975-08-22 - Portaria 508/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Introduz alterações no orçamento das forças terrestres de Angola em vigor no ano de 1975.

1975-08-22 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia uma comissão administrativa para a Facar - António de Carvalho e Filhos e fixa a sua constituição

1975-08-22 - Decreto 456/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no montante de 126000000$00.

1975-08-22 - Decreto-Lei 457/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Nacionaliza a Sociedade Portuguesa de Petroquímica, S.A.R.L., o Amoníaco Português, S.A.R.L. e os Nitratos de Portugal, S.A.R.L.

1975-08-22 - Portaria 509/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1211.

1975-08-22 - Decreto-Lei 458/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Introduz alterações nos quadros de pessoal da Direcção-geral dos Serviços Hidraúlicos da Junta Autónoma de Estradas e da Direcção de Obras Públicas da Horta.

1975-08-22 - Decreto-Lei 458-A/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Considera transitoriamente suspensa a vigência do Acordo de Alvor, concluído em 15 de Janeiro de 1975 entre o Estado Português e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

1975-08-22 - Decreto-Lei 458-B/75 - Ministérios da Administração Interna e para o Planeamento e Coordenação Económica

Cria na região dos Açores uma Junta Administrativa e de Desenvolvimento Regional e define a sua constituição.