1975-08-19 - RESOLUÇÃO DD1487 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a intervenção do Estado na Copam - Companhia Portuguesa de Amidos, S. A. R. L.

1975-08-19 - AVISO DD3373 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Bélgica e do Luxemburgo notificado o Secretário-Geral da ONU de que haviam completado os processos constitucionais que lhes permitem aceitar o Acordo Internacional do Café, 1968.

1975-08-19 - RESOLUÇÃO DD1485 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a intervenção do Estado na Mundet & C.ª, Lda.

1975-08-19 - DESPACHO DD4490 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria uma missão diplomática, com a categoria de embaixada, em Lagos, e respectiva secção consular.

1975-08-19 - DESPACHO DD4489 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Introduz alterações nos despachos de 3 de Dezembro de 1973 e 26 de Julho de 1974, publicados, respectivamente, no Diário do Governo, 1.ª série, n.os 293, de 18 de Dezembro de 1973, e 177, de 31 de Julho de 1974.

1975-08-19 - DECLARAÇÃO DD8621 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 1975, relativa a uma transferência de verbas no Orçamento da Previdência do Conselho de Ministros.

1975-08-19 - RESOLUÇÃO DD1488 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a intervenção do Estado no Estaleiro António Pena.

1975-08-19 - RESOLUÇÃO DD1486 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a intervenção do Estado em diversas empresas do grupo Handy e alarga às restantes empresas do mesmo grupo os poderes da comissão administrativa nomeada para a Handy Angle Portuguesa.

1975-08-19 - Decreto-Lei 442/75 - Conselho da Revolução

Cria o quadro do pessoal dos Depósitos Gerais e Serviços de Vigilância do Exército (QPDGSV).

1975-08-19 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a intervenção do Estado na Mundet & C.ª, Lda.