Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Agosto de 1975. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando da Silva Marques
Aviso DD3373, de 19 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 190-Supl, de 19.08.1975, Pág. 1202-(1)
- Data: 1975-08-19
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Sumário
Torna público terem os Governos da Bélgica e do Luxemburgo notificado o Secretário-Geral da ONU de que haviam completado os processos constitucionais que lhes permitem aceitar o Acordo Internacional do Café, 1968.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, de harmonia com informação do Serviço Jurídico das Nações Unidas, os Governos da Bélgica e do Luxemburgo notificaram o Secretário-Geral daquela organização, em 25 de Março de 1974, de que haviam completado os processos constitucionais que lhes permitem aceitar o Acordo Internacional do Café, 1968, tal como prorrogado, com emendas, até 30 de Setembro de 1975.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/08/19/plain-224473.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/224473.dre.pdf .
Aviso
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