1975-07-31 - RESOLUÇÃO DD1236 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a intervenção do Estado na administração da EFICO-Empresa de Iniciativas Financeiras e Promoção Económica e nomeia os respectivos administradores.

1975-07-31 - AVISO DD3409 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a aceitação, por parte do Governo Português, das Resoluções n.os 34 e 35 adoptadas pelo Grupo de Peritos dos Problemas Aduaneiros Relativos a Transportes.

1975-07-31 - DECLARAÇÃO DD8686 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-07-31 - Portaria 465/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Autoriza alguns conselhos administrativos da Força Aérea a sacarem importâncias do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea.

1975-07-31 - Portaria 466/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque médias 120 e 121, que ficarão a pertencer à classe 100.

1975-07-31 - Portaria 467/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Altera as condições em que se realizam os exames complementares de condução de viaturas auto na Armada.

1975-07-31 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina várias providências relativas à Efico - Empresa de Iniciativas Financeiras e Promoção Económica, S. A. R. L.

1975-07-31 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-07-31 - Portaria 468/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Determina que a Escola de Enfermagem de S. João de Deus, em Évora, entre no regime de Instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro.

1975-07-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a aceitação, por parte do Governo Português, das Resoluções n.os 34 e 35 adoptadas pelo Grupo de Peritos dos Problemas Aduaneiros Relativos a Transportes

1975-07-31 - Decreto 407-D/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura e Educação Permanente - Direcção-Geral dos Assuntos Culturais

Reconhece como instituição de utilidade pública o Museu de Ovar.