1975-07-21 - RECTIFICAÇÃO DD186 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 370/75, de 16 de Julho, que cria o Secretariado da Assembleia Constituinte e define as suas atribuições.

1975-07-21 - RECTIFICAÇÃO DD187 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 371/75, de 16 de Julho, que obriga as empresas produtoras e/ou importadoras com uma facturação de vendas no mercado interno superior a 30000000$00 a comunicar à Direcção-Geral de Preços o seu montante exacto.

1975-07-21 - DESPACHO DD4515 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Determina que o Preventório do Funchal seja destinado a hospital pediátrico do futuro Centro Hospitalar do Funchal.

1975-07-21 - DESPACHO DD4516 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Fixa normas relativas à comercialização do melão.

1975-07-21 - Portaria 444/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Cria o Comando das Instalações Navais de Alcântara (CINA) e define as suas atribuições e competências.

1975-07-21 - Portaria 445/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o estudo E-1578.

1975-07-21 - Portaria 446/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Prorroga para 31 de Dezembro de 1975 o prazo aprovado pela Portaria n.º 866/74, de 31 de Dezembro, salvo no que respeita aos infantários e jardins-de-infância.

1975-07-21 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 370/75, de 16 de Julho

1975-07-21 - Despacho - Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica e da Agricultura e Pescas

Determina que o Preventório do Funchal seja destinado a hospital pediátrico do futuro Centro Hospitalar do Funchal