1975-07-01 - Despacho - Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e do Tesouro

Torna extensivo, na parte aplicável, aos viajantes que, não possuindo passaportes, utilizem salvos-condutos nas suas deslocações a Espanha as disposições da Portaria n.º 359/75, de 11 de Junho, com diversas adaptações

1975-07-01 - Portaria 410/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1207 e I-1312 a I-1317.

1975-07-01 - Portaria 411/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os estudos E-1538, E-1542 e E-1552.

1975-07-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a notificação por parte do Peru de ter completado os processos constitucionais que lhe permitem ser parte no Acordo Internacional do Café, 1968

1975-07-01 - Decreto-Lei 330/75 - Ministério da Comunicação Social

Aprova os estatutos da Agência Noticiosa Portuguesa - ANOP.

1975-07-01 - Declaração - Conselho da Revolução

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 329-A/75 (Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas)