Resultados para o dia 1975-06-04
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1975-06-04 -
Portaria
337/75 -
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Aprova como norma definitiva o inquérito I-903.
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Nomeia o licenciado Joaquim Domingos Lopes Júnior para exercer as funções de delegado do Governo junto das sociedades Sogefi, Sociedade Geral e Empresa Geral de Fomento
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Dispensa do visto do Tribunal de Contas os diplomas de promoção dos militares dos três ramos das forças armadas e, bem assim, os respeitantes à passagem dos mesmos militares à situação de reserva.
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Introduz alterações na redacção de várias disposições do Estatuto do Oficial do Exército.
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Ao Decreto-Lei n.º 209/75, de 18 de Abril
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1975-06-04 -
Resolução do Conselho de Ministros
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Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Designa o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República
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1975-06-04 -
Decreto-Lei
276-B/75 -
Ministérios da Coordenação Interterritorial, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Autoriza o Ministro das Finanças a transferir, em nome do Estado, para a sociedade concessionária que se constitui para a exploração do aproveitamento hidroeléctrico de Cabora Bassa, as posições contratuais do Estado Português.
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1975-06-04 -
Decreto-Lei
276-C/75 -
Ministérios da Coordenação Interterritorial, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Transfere para o Governo de Transição de Moçambique a dependência dos Serviços Regionais de Estudo e Planeamento do Gabinete do Plano do Zambeze.
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Determina que a Academia Militar passe a dispor de mais um 2.º comandante.
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