1975-06-24 - DECLARAÇÃO DD9402 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificado o aviso relativo à celebração de um Acordo por troca de notas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 1975.

1975-06-24 - DECLARAÇÃO DD9403 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-06-24 - RECTIFICAÇÃO DD285 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ao Decreto-Lei n.º 295/75, de 19 de Junho.

1975-06-24 - DESPACHO DD4903 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Constitui uma comissão de coordenação das negociações no domínio económico e financeiro com os novos Estados.

1975-06-24 - DESPACHO DD4904 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria uma delegação da Comissão de Coordenação e Reestruturação da Indústria de Seguros.

1975-06-24 - RESOLUÇÃO DD1676 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Suspende a gerência da empresa Martins & Rebelo, Lda., e nomeia uma comissão administrativa, indicando a sua constituição.

1975-06-24 - DECLARAÇÃO DD9404 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 295/75, de 19 de Junho, publicada no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 143, de 24 de Junho.

1975-06-24 - DESPACHO MINISTERIAL DD155 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

Delega no Governador de Macau o exercício dos poderes referidos no artigo 70.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.

1975-06-24 - Portaria 384/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Estado-Maior do Exército

Introduz alterações na Portaria n.º 538/73, de 8 de Agosto, que define as unidades e estabelecimentos militares cujos comandantes têm direito a gratificação de comando.

1975-06-24 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Suspende a gerência da empresa Martins & Rebelo, Lda., e nomeia uma comissão administrativa, indicando a sua constituição