1975-05-14 - RESOLUÇÃO DD1644 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o terceiro membro da Comissão Administrativa da Congel - Companhia de Pesca e Congelação de Cabo Verde, S. A. R. L., por parte do Governo Português, Joaquim Júlio Carvalho Santos.

1975-05-14 - AVISO DD3639 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Cacau, 1972.

1975-05-14 - DESPACHO DD4861 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aplica aos cidadãos nacionais que regressem dos antigos territórios coloniais o que no Decreto-Lei n.º 402/74 se dispõe relativamente aos que regressem do Zaire ou de Marrocos.

1975-05-14 - Portaria 309/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Altera a composição da Comissão de Direito Marítimo Internacional, cuja estrutura foi aprovada pelo Decreto-Lei 49079, de 25 de Junho de 1969.

1975-05-14 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Designa o terceiro membro da Comissão Administrativa da Congel - Companhia de Pesca e Congelação de Cabo Verde, S. A. R. L., por parte do Governo Português, Joaquim Júlio Carvalho Santos

1975-05-14 - Portaria 310/75 - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

Altera a redacção do n.º 24 do RUFA (Regulamento de Uniformes da Força Aérea).

1975-05-14 - Despacho - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Aplica aos cidadãos nacionais que regressem dos antigos territórios coloniais o que no Decreto-Lei n.º 402/74 se dispõe relativamente aos que regressem do Zaire ou de Marrocos

1975-05-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Cacau, 1972

1975-05-14 - Decreto-Lei 228-A/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial

Equipara aos naturais de Cabo Verde, referidos no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 203-A/75, de 15 de Abril, para os efeitos do disposto no mesmo decreto, os descendentes de naturais de Cabo Verde residentes há mais de um ano no respectivo território.