1975-04-24 - RECTIFICAÇÃO DD261 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 174-A/75, de 1 de Abril, que nomeia o novo representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional das Eleições.

1975-04-24 - DESPACHO DD4844 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Determina que, a título transitório e durante a safra de 1975, se mantenha o regime de quotas de rateio para as algas a entregar à indústria.

1975-04-24 - RESOLUÇÃO DD1633 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Suspende os corpos gerentes da Empresa de Cimentos de Leiria, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa para assumir transitoriamente as responsabilidades de gestão da mesma Empresa.

1975-04-24 - Portaria 277/75 - Conselho da Revolução - Estado Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento o navio-patrulha Brava, a partir e 14 de Abril de 1975, e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

1975-04-24 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Suspende os corpos gerentes da Empresa de Cimentos de Leiria, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa para assumir transitoriamente as responsabilidades de gestão da mesma Empresa

1975-04-24 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao diploma que nomeia o novo representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional das Eleições, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 76, de 1 de Abril

1975-04-24 - Portaria 278/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada - Superintendência dos Serviços do Material

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, o NRP Santo André.

1975-04-24 - Portaria 279/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa.

1975-04-24 - Portaria 280/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação em regime de draubaque de algas agarófitas destinadas ao fabrico de ágar-ágar.

1975-04-24 - Despacho - Ministérios da Indústria e Tecnologia e da Agricultura e Pescas - Secretarias de Estado da Indústria e Tecnologia e das Pescas

Determina que, a título transitório e durante a safra de 1975, se mantenha o regime de quotas de rateio para as algas a entregar à indústria

1975-04-24 - Decreto 214/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto 47478, de 31 de Dezembro de 1966.