1975-04-22 - RESOLUÇÃO DD1631 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a perda de nacionalização portuguesa em relação a um indivíduo.

1975-04-22 - DESPACHO DD4839 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação dos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 372/74.

1975-04-22 - DECLARAÇÃO DD9305 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1975-04-22 - Portaria 268/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada - Superintendência dos Serviços Financeiros

Introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval.

1975-04-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

1975-04-22 - Portaria 269/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Fixa os limites máximos de custos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas ultramarinas, a partir de 1 de Abril de 1975.

1975-04-22 - Portaria 270/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

Estabelece normas reguladoras respeitantes à competência dos conselhos administrativos das várias direcções de serviço do EMFA.

1975-04-22 - Decreto-Lei 213/75 - Ministério dos Assuntos Sociais

Regula a demissão dos corpos gerentes das Casas do Povo e a nomeação de comissões administrativas em sua substituição.

1975-04-22 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Determina a perda de nacionalização portuguesa em relação a um indivíduo

1975-04-22 - Despacho - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação dos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 372/74

1975-04-22 - Decreto-Lei 213-A/75 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei n.º 685/73, de 21 de Dezembro, que regula a situação dos oficiais do quadro permanente oriundos do quadro de complemento mediante a frequência dos cursos normais da Academia Militar.

1975-04-22 - Decreto-Lei 213-B/75 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei n.º 371/70, de 11 de Agosto, que estabelece as condições de admissão, distribuição de vagas, ordenação e classificação final dos candidatos, bem como a definição dos grupos de mensalidades, a classificação dos alunos de acordo com esses grupos e a forma como devem ser satisfeitas as mensalidades, relativamente ao Colégio Militar, Instituto de Odivelas e Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército.

1975-04-22 - Decreto 213-C/75 - Conselho da Revolução

Promove a alferes do serviço geral do Exército, por distinção, o primeiro-sargento de infantaria comando Joaquim Afonso Moreira.