Promove a alferes do serviço geral do Exército, por distinção, o primeiro-sargento de infantaria comando Joaquim Afonso Moreira.

Decreto 213-C/75

de 22 de Abril

Usando da faculdade conferida pelo artigo 21.º da Lei 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do Estatuto do Oficial do Exército, o Conselho da Revolução decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo único. É promovido a alferes do serviço geral do Exército, por distinção, o primeiro-sargento de infantaria comando Joaquim Afonso Moreira, do Batalhão de Comandos n.º 11, nos termos do artigo 1.º e seu § 2.º do Decreto-Lei 47577, de 7 de Março de 1967, e § 5.º do artigo 2.º do mesmo decreto-lei, contando a antiguidade desde 12 de Junho de 1974.

Visto e aprovado em Conselho da Revolução.

Promulgado em 22 de Abril de 1975.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1967-03-07 - Decreto-Lei 47577 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Regula as condições de promoção, por distinção, dos sargentos e praças do Exército.

• 1974-05-14 - Lei 3/74 - Junta de Salvação Nacional

  Define a estrutura constitucional transitória que regerá a organização política do País até à entrada em vigor da nova Constituição Política da República Portuguesa.