1975-03-06 - RECTIFICAÇÃO DD236 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 737-A/74, de 23 de Dezembro, que prevê diversas modalidades de auxílio às cooperativas de habitação de interesse social, que passarão a usar da designação de «Cooperativas de Habitação Económica».

1975-03-06 - Decreto-Lei 103/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 621-C/74, de 15 de Novembro, que define normas sobre a eleição dos Deputados à Assembleia Constituinte, regulamenta o acto eleitoral, cria a Comissão Nacional das Eleições e institui o direito de antena.

1975-03-06 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 737-A/74, de 23 de Dezembro, que prevê diversas modalidades de auxílio às cooperativas de habitação de interesse social, que passarão a usar da designação de «Cooperativas de Habitação Económica»

1975-03-06 - Portaria 160/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Moçambique.

1975-03-06 - Portaria 161/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército

Estabelece disposições sobre o aproveitamento dos alunos da Academia Militar.

1975-03-06 - Portaria 162/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral do Estado de Moçambique para o ano económico de 1974.

1975-03-06 - Portaria 163/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1974.

1975-03-06 - Decreto-Lei 104/75 - Ministério da Economia

Define os princípios gerais a que deverá obedecer a comercialização dos produtos siderúrgicos e cria a Comissão de Regras de Concorrência para Produtos Siderúrgicos.

1975-03-06 - Decreto 105/75 - Ministério da Economia

Define regras de concorrência para produtos siderúrgicos no âmbito do Acordo Portugal-CECA.

1975-03-06 - Decreto 106/75 - Ministério da Economia

Define as regras a que devem obedecer as tabelas de preços e condições de venda de produtos siderúrgicos.

1975-03-06 - Decreto 107/75 - Ministério da Economia

Define as regras a que devem obedecer os preços dos transportes marítimos de produtos siderúrgicos.

1975-03-06 - Decreto-Lei 108/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Autoriza a Companhia Nacional de Petroquímica, S. A. R. L., a exercer a indústria petroquímica de olefinas.

1975-03-06 - Portaria 164/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência

Altera as tabelas de vencimentos dos empregados da Previdência.