Resultados para o dia 1975-03-20
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Determina a intervenção do Estado nas várias empresas que constituem o grupo conhecido sob a designação de «Touring Club de Portugal».
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1975-03-20 -
Resolução do Conselho de Ministros
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Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a intervenção do Estado nas várias empresas que constituem o grupo conhecido sob a designação de «Touring Club de Portugal»
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Suspende temporariamente o conselho de administração e o conselho fiscal da Companhia de Seguros Comércio e Indústria, fazendo-os substituir por uma comissão administrativa.
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1975-03-20 -
Decreto-Lei
142/75 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Comunicação Social
Altera o Decreto-Lei n.º 48686, de 15 de Novembro, que promulga a organização da Secretaria de Estado da Informação e Turismo.
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Define a situação dos servidores civis do Estado ou dos corpos administrativos que prestam serviço ou estão colocados em Moçambique, e que presentemente se encontram em Portugal.
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1975-03-20 -
Portaria
193/75 -
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 7.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa.
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1975-03-20 -
Decreto
144/75 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Autoriza a firma Audiomagnética - Material para Gravações, Lda., a estabelecer um depósito franco nas suas instalações fabris situadas em Pedrógão, Caldas da Rainha.
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1975-03-20 -
Portaria
194/75 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Permite a prorrogação, por dois anos, do prazo de vigência da Portaria n.º 79/73, de 6 de Fevereiro.
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Centraliza no Ministério da Comunicação Social a competência para transmitir aos órgãos de comunicação social toda a informação de carácter noticioso oficial. Cria a Comissão Interministerial de Informação e define a sua composição e atribuições.
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