Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1975-03-14 - DECLARAÇÃO DD9230 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Fixa as directivas monetárias a adoptar para as transacções de comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a zona monetária espanhola.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-14 - DESPACHO DD4788 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Estabelece um conjunto de providências destinadas a apoiar as explorações de bovinos.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-14 - RESOLUÇÃO DD1613 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia na Empresa Manuel Pereira Roldão & Filhos uma comissão administrativa eleita pelos trabalhadores da empresa.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-14 - DESPACHO MINISTERIAL DD144 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Determina que os princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes, de 21 de Fevereiro de 1963, sejam alterados no sentido de a peseta ser incluída no respectivo anexo B.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-14 - AVISO DD3596 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção das Pescarias do Nordeste do Atlântico.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-14 - RESOLUÇÃO DD1614 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Suspende os administradores da I. N. A. L. I. - Indústria Nacional Alimentar, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa em sua substituição.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-14 - Decreto-Lei 130/75 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Altera o Estatuto Judiciário aprovado pelo Decreto-Lei nº 44278 de 14 de Abril de 1962, no que respeita à organização dos concursos para os cargos de juízes de direito e delegados do procurador da República.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-14 - Portaria 176/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Manda aumentar com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Mafra.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-14 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito

    Fixa as directivas monetárias a adoptar para as transacções de comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a zona monetária espanhola

  • Tem documento Em vigor 1975-03-14 - Decreto-Lei 131/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

    Fixa as comparticipações do Estado no financiamento de obras a executar na rede rodoviária nacional dos arquipélagos dos Açores e Madeira.

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