1975-02-26 - DECLARAÇÃO DD9180 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no 1.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1974.

1975-02-26 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretariado do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a inserta no 1.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1974

1975-02-26 - Portaria 123/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Gabinete do Plano do Zambeze

Manda publicar o orçamento ordinário do Gabinete do Plano do Zambeze, para o ano de 1975.

1975-02-26 - Decreto-Lei 85-A/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Publica o mapa a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 621-C/74, com o número dos Deputados e a sua distribuição pelos círculos do território eleitoral.

1975-02-26 - Decreto 85-B/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa a composição da Comissão Nacional das Eleições.

1975-02-26 - Decreto-Lei 85-C/75 - Ministério da Comunicação Social

Promulga a Lei de Imprensa.

1975-02-26 - Decreto-Lei 85-D/75 - Ministério da Comunicação Social

Estabelece normas sobre o tratamento jornalístico que deve ser dado pelas publicações noticiosas diárias, ou não diárias de periodicidade inferior a quinze dias, às diversas candidaturas à Assembleia Constituinte.