Declaração DD9180, de 26 de Fevereiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 48, de 26.02.1975, Pág. 299
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Data:
1975-02-26
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De ter sido rectificada a inserta no 1.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1974.
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no 1.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
Artigo 160.º «Remunerações diversas - Em numerário ...» Artigo 218.º «Despesas gerais de funcionamento»:
N.º 4 «Trabalhos especiais diversos» ... 12500$00 Artigo 280.º «Despesas gerais de funcionamento»:
N.º 4 «Publicidade e propaganda» ... 7000$00 deve ler-se:
Artigo 160.º-A «Remunerações diversas - Em numerário ...» Artigo 218.º «Despesas gerais de funcionamento»:
N.º 4 «Trabalhos especiais diversos» ... 12000$00 Artigo 280.º «Despesas gerais de funcionamento»:
N.º 4 «Publicidade e propaganda» ... 70000$00
Secretaria do Conselho de Ministros, 19 de Fevereiro de 1975. - Pelo Secretário do Conselho de Ministros, Ana Isabel Martinha.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/02/26/plain-229934.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/229934.dre.pdf .
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