Declaração

Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no 1.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:

Artigo 160.º «Remunerações diversas - Em numerário ...»

Artigo 218.º «Despesas gerais de funcionamento»:

N.º 4 «Trabalhos especiais diversos» ... 12500$00

Artigo 280.º «Despesas gerais de funcionamento»:

N.º 4 «Publicidade e propaganda» ... 7000$00

deve ler-se:

Artigo 160.º-A «Remunerações diversas - Em numerário ...»

Artigo 218.º «Despesas gerais de funcionamento»:

N.º 4 «Trabalhos especiais diversos» ... 12000$00

Artigo 280.º «Despesas gerais de funcionamento»:

N.º 4 «Publicidade e propaganda» ... 70000$00

Secretaria do Conselho de Ministros, 19 de Fevereiro de 1975. - Pelo Secretário do Conselho de Ministros, Ana Isabel Martinha.