1975-12-09 - RECTIFICAÇÃO DD139 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto n.º 622/75, de 12 de Novembro, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 4148087647$80.

1975-12-09 - DESPACHO DD4367 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Determina um regime provisório de gestão para a firma Luis Pedro Mendonça e nomeia o engenheiro Alfredo Falamino Barroso para gerir aquela empresa.

1975-12-09 - DESPACHO DD4369 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria um consulado-geral em Bombaim.

1975-12-09 - DESPACHO DD4358 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Esclarece dúvidas suscitadas quanto ao âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 656/74, de 23 de Novembro, designadamente no que se refere à promoção dos trabalhadores da função pública, realização de concursos e casos em que se torna necessária a consulta prévia aos quadros de adidos.

1975-12-09 - DESPACHO DD4359 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Determina um regime provisório de gestão para a Sociedade Industrial de Produtos Eléctricos, S. A. R. L. (SIPE) & Épis, Lda., nomeando os seus gestores.

1975-12-09 - DESPACHO DD4366 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Determina um regime provisório de gestão para a empresa Rabor - Construções Eléctricas, S. A. R. L., nomeando vários gestores e suspendendo a actual administração.

1975-12-09 - DESPACHO DD4368 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Suspende os actuais gerentes da empresa Polifix - Sociedade de Fixação de Fibras, Lda., e nomeia uma comissão de gestão.

1975-12-09 - DESPACHO DD4360 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Suspende a gerência da empresa Gris Impressores, S. A. R. L., e nomeia uma comissão de gestão.

1975-12-09 - DESPACHO DD4361 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Suspende os gerentes da empresa Intento - Indústrias e Representações para a Construção, Lda., representantes do capital português, e nomeia uma comissão de gestão.

1975-12-09 - DESPACHO DD4362 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Suspende os actuais gerentes da firma Fernando Jorge Amorim e nomeia como gestor João Ferreira de Oliveira.