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  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - DECLARAÇÃO DD8400 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - AVISO DD3304 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos da Espanha, do Irão e do Iraque depositado os instrumentos de ratificação de diversos Protocolos das Convenções Internacionais Relativas ao Transporte por Caminho de Ferro de Mercadorias (CIM) e de Passageiros e de Bagagens (CIV).

  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - Portaria 756/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Introduz diversos ajustamentos no Estatuto do Oficial da Armada.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Nomeia o coronel de infantaria António Gaspar Melo director dos Serviços Prisionais Militares

  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - Portaria 757/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - Decreto 702/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

    Dá nova redacção aos artigos 672.º e 673.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas

    Suspende a administração da Sociedade Júlio Gonçalves Teixeira, Lda., e nomeia uma comissão de gestão

  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - Decreto-Lei 703/75 - Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

    Autoriza o Estado Português a transferir a propriedade de certos prédios que possui na Ilha de Porto Santo para os seus actuais ocupantes, em consequência do desalojamento que sofreram aquando da implantação do Aeroporto do Porto Santo.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - Portaria 758/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar a norma provisória P-336 como norma definitiva, com o n.º 336 - Aço laminado a quente.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - Portaria 759/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-356.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - Decreto-Lei 704/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações

    Institui uma comissão administrativa comum para a Companhia Nacional de Navegação, a Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos e a Sofamar.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - Portaria 760/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

    Anula a Portaria n.º 685/75, ficando sem efeito a desactivação da Base-Escola de Tropas Pára-Quedistas.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público terem os Governos da Malásia, da República Democrática do Sudão, do Irão, do Reino do Lesotho e das Ilhas Bahamas depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Varsóvia de 1929 e ao Protocolo da Haia de 1955

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