1975-11-08 - DESPACHO DD4420 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Instituto dos Cereais a avalizar até ao montante de 80% do seu valor calculado, para financiamento das existências nos industriais de descasque, o arroz vendido pela indústria.

1975-11-08 - DESPACHO DD4422 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO

Atribui à campanha de 1975-1976 uma bonificação regional ao arroz em casca vendido pela lavoura aos industriais descascadores ou ao Instituto dos Cereais e produzidos em determinados concelhos.

1975-11-08 - DESPACHO DD4421 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO

Estabelece os preços e condições de aquisição do arroz em casca de produção nacional pelo Instituto dos Cereais.

1975-11-08 - RECTIFICAÇÃO DD148 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 585-B/75, de 17 de Outubro, que nomeia vários Secretários de Estado.

1975-11-08 - DESPACHO DD4418 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO

Determina que o Instituto dos Cereais proceda à abertura de concurso para a venda do arroz em casca ou película de produção nacional ou importado.

1975-11-08 - DESPACHO DD4419 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Permite a inscrição de uma verba de 100000 contos no orçamento do Fundo de Abastecimento para 1976 para a cobertura dos encargos resultantes da diferença entre os custos de importação do arroz e os respectivos preços de venda.

1975-11-08 - DESPACHO DD4417 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Integra na Secretaria de Estado da Cooperação diversos serviços e organismos.

1975-11-08 - DECLARAÇÃO DD8464 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-11-08 - DECLARAÇÃO DD8463 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o mapa n.º 3 anexo à Portaria n.º 493/75, de 16 de Agosto, que introduz alterações ao Estatuto do Oficial da Força Aérea Portuguesa.

1975-11-08 - Rectificação - Presidência da República - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 585-B/75, de 17 de Outubro, que nomeia vários Secretários de Estado