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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1975-11-27 - RESOLUÇÃO DD1445 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

    Adopta disposições relativas a resolver a crise do sector da informação escrita, nomeadamente das empresas estatizadas.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-27 - RESOLUÇÃO DD1444 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

    Suspende as negociações pendentes dentro do regime de contratação até 31 de Dezembro de 1975.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-27 - DESPACHO DD4448 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    Determina a abertura dos bancos, casas bancárias e demais instituições de crédito a partir do dia 28 de Novembro de 1975, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-27 - RESOLUÇÃO DD1443 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Determina que para integrar acções em curso, ligadas à preparação do Orçamento Geral do Estado e do Programa Nacional de Investimentos Públicos para 1976, sejam enviados ao Departamento Central de Planeamento diversos elementos, pelos organismos de coordenação, empresas públicas, nacionalizadas, controladas ou com intervenção do Estado, bem como aquelas em que a participação do Estado no capital social seja superior a 20%.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-27 - Decreto-Lei 673/75 - Conselho da Revolução

    Cria o Tribunal Militar Conjunto, previsto no artigo 1.º da Lei n.º 13/75, e estabelece a sua composição e atribuições.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Atribui a utilidade turística, a título prévio, a um hotel (Tivoli Victoria) com a classificação provisória de cinco estrelas, que LUSOTUR - Empreendimentos Imobiliários e Turísticos, S. A., pretende levar a efeito no lote 1 do I. P. P. 4, zona 2, subzona 1, em Vilamoura, concelho de Loulé, distrito de Faro.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-27 - Portaria 699/75 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

    Manda criar e aprovar o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal da Secretaria de Estado das Pescas e define as suas características.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-27 - Decreto-Lei 674/75 - Ministérios da Educação e Investigação Científica e dos Assuntos Sociais

    Uniformiza as funções assistenciais de educação médica e de investigação científica em todos os hospitais centrais gerais, cessando a distinção entre os hospitais escolares e os restantes.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-27 - Despacho - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Determina a abertura dos bancos, casas bancárias e demais instituições de crédito a partir do dia 28 de Novembro de 1975, inclusive

  • Tem documento Em vigor 1975-11-27 - Resolução - Conselho da Revolução

    Suspende as negociações pendentes dentro do regime de contratação até 31 de Dezembro de 1975

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