1975-11-21 - Portaria 683/75 - Ministério da Cooperação - Secretaria de Estado da Descolonização - Gabinete do Plano do Zambeze

Manda publicar o 2.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1975.

1975-11-21 - Decreto 659/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 48857774$70.

1975-11-21 - Despacho - Ministério da Indústria e Tecnologia e Estado-Maior do Exército

Suspende a administração da Empresa Fiandeira Moderna da Guarda, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão de gestão

1975-11-21 - Portaria 684/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria diversos prédios rústicos no distrito de Castelo Branco.

1975-11-21 - Decreto 660/75 - Ministério do Comércio Interno

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio Interno.

1975-11-21 - Decreto 661/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo de Comércio a Longo Prazo entre a República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária.

1975-11-21 - Decreto-Lei 662/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Transfere para a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, quanto ao empreendimento ferroviário de Sines, a competência da Direcção-Geral de Transportes Terrestres.

1975-11-21 - Decreto-Lei 663/75 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar

Autoriza a liquidação de certos subsídios em dívida a professores de ensino primário.

1975-11-21 - Portaria 685/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Desactiva a Base-Escola de Tropas Pára-Quedistas, sita em Tancos - Cria, na Força Aérea, com carácter transitório, a Comissão Coordenadora Liquidatária da referida Base-Escola.

1975-11-21 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 784/74, de 31 de Dezembro, que cria na Presidência do Conselho de Ministros um Secretariado Permanente do Conselho

1975-11-21 - Portaria 685-A/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.