1975-10-28 - DECLARAÇÃO DD8533 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-10-28 - RECTIFICAÇÃO DD162 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 533/75, de 26 de Setembro, que obriga à afixação de preços nas mercadorias destinadas a venda a retalho e nos serviços.

1975-10-28 - DECLARAÇÃO DD8531 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-10-28 - DESPACHO DD4453 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Estabelece quais os serviços que devem despachar directamente com o Ministro da Agricultura e Pescas.

1975-10-28 - DECLARAÇÃO DD8532 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-10-28 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 533/75, de 26 de Setembro, que obriga à afixação de preços nas mercadorias destinadas a venda a retalho e nos serviços

1975-10-28 - Decreto-Lei 597/75 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia

Estabelece normas para a nomeação de gestores ou comissão de gestão nas empresas que não funcionem em termos de contribuir normalmente para o desenvolvimento económico do País.

1975-10-28 - Decreto-Lei 598/75 - Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

Exclui as taxas portuárias das isenções concedidas pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 26/75, de 24 de Janeiro (importação de bens necessários ao abastecimento público pelos organismos de coordenação económica).

1975-10-28 - Portaria 620/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Aprova as tabelas de equivalências a aplicar à área do concelho de Benavente.

1975-10-28 - Despacho - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Estabelece quais os serviços que devem despachar directamente com o Ministro da Agricultura e Pescas

1975-10-28 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério