1974-09-11 - DECLARAÇÃO DD8919 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1974-09-11 - DECLARAÇÃO DD8920 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

De ter sido reconhecida a independência da República da Guiné-Bissau.

1974-09-11 - DECLARAÇÃO DD8918 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 381/74, de 24 de Agosto, que autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a encomendar um projecto relativo ao contrôle de plantas aquáticas infestantes e desenvolvimento das pescas na albufeira de Cabora Bassa.

1974-09-11 - AVISO DD3499 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos os textos relativos às Decisões do Conselho Misto da Associação EFTA-Finlândia n.º 3 de 1974 e do Conselho da EFTA n.º 12 de 1974.

1974-09-11 - Decreto-Lei 427/74 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 49397, de 24 de Novembro de 1969, relativo às formalidades necessárias para o recrutamento e investidura dos servidores do Estado.

1974-09-11 - Decreto 428/74 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o quartel da Trafaria.

1974-09-11 - Decreto-Lei 429/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército

Introduz alterações ao quadro orgânico do Instituto de Altos Estudos Militares e ao quadro orgânico da Manutenção Militar.

1974-09-11 - Portaria 582/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 398/74, de 28 de Agosto.

1974-09-11 - Portaria 583/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

1974-09-11 - Portaria 584/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Justiça

Torna extensivo às províncias ultramarinas, com alterações, o Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto.