1974-06-29 - RESOLUÇÃO DD1599 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define princípios a observar no sentido de assegurar o regular funcionamento e a reestruturação dos serviços públicos e determina que todas as contribuições dos funcionários e dos grupos entretanto constituídos devem ser encaminhadas para o Secretariado da Administração Pública.

1974-06-29 - DESPACHO DD4696 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega no Secretário de Estado da Saúde, Dr. António Galhordas, a competência para a resolução dos assuntos que corram pela Comissão Permanente da Reabilitação.

1974-06-29 - DESPACHO DD4695 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Autoriza, até 30 de Abril de 1975, a importação, sob o regime de draubaque, de ramas de açúcar, destinadas à produção de açúcar granulado.

1974-06-29 - DECLARAÇÃO DD9046 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificado o Decreto n.º 254/74, de 14 de Junho, que abre créditos especiais no montante de 45416000$00.

1974-06-29 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Define princípios a observar no sentido de assegurar o regular funcionamento e a reestruturação dos serviços públicos e determina que todas as contribuições dos funcionários e dos grupos entretanto constituídos devem ser encaminhadas para o Secretariado da Administração Pública

1974-06-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 254/74, de 14 de Junho, que abre créditos especiais no montante de 45416000$00

1974-06-29 - Portaria 392/74 - Ministério da Defesa Nacional - Departamento de Marinha - Estado-Maior da Armada

Introduz alterações na redacção da Portaria n.º 124/70, de 2 de Março, que estabelece normas sobre o funcionamento das escolas da Armada.

1974-06-29 - Portaria 393/74 - Ministério da Defesa Nacional - Departamento de Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Determina a abertura de um concurso extraordinário para admissão de médicos na classe de médicos navais do quadro dos oficiais do activo.

1974-06-29 - Portaria 394/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Manda publicar nas províncias ultramarinas a Lei n.º 2/74, de 14 de Maio.

1974-06-29 - Portaria 395/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa em vigor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.