Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto 254/74, publicado pelo Ministério da Coordenação Económica, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 137, de 14 de Junho, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:
No artigo 1.º, Ministério das Obras Públicas, onde se lê:
Capítulo 21.º ...
Melhoria da rede de serviços
Sector hospitalar
Grandes beneficiações em hospitais centrais
Art. 594.º «Investimentos», n.º 2 «Edifícios» (41) ... 1800000$00
deve ler-se:
Capítulo 21.º ...
Melhoria da rede de serviços
Sector hospitalar
Grandes beneficiações em hospitais centrais
Art. 584.º «Investimentos», n.º 1 «Edifícios» (41) ... 1800000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
