1974-04-22 - AVISO DD3711 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Suíça depositado o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico.

1974-04-22 - DECLARAÇÃO DD9541 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 69, de 22 de Março de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Economia.

1974-04-22 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 69, de 22 de Março de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Economia

1974-04-22 - Decreto-Lei 163/74 - Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica e das Comunicações

Autoriza a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, S. A. R. L., a emitir, nos anos de 1974 a 1796, obrigações até ao limite de 900000 contos.

1974-04-22 - Portaria 290/74 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Estabelece as novas lotações completa e normal dos navios-patrulhas da classe Maio.

1974-04-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Suíça depositado o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico

1974-04-22 - Decreto-Lei 164/74 - Ministério das Obras Públicas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Altera o Decreto-Lei n.º 47627, de 7 de Abril de 1967, que aprovou a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

1974-04-22 - Decreto-Lei 165/74 - Ministério da Agricultura e do Comércio - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Adopta providências destinadas a evitar a propagação e a continuação da existência da espécie denominada Eichhornia crassipes (Mart.), Solms., conhecida vulgarmente por jacinto aquático, jacinto de água ou desmazelos.

1974-04-22 - Decreto-Lei 166/74 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Torna obrigatória a concessão de facilidades pelos proprietários ou possuidores de terrenos em que tenha de proceder-se a estudos ou trabalhos preparatórios da construção de vias férreas, ou de terrenos que lhes derem acesso.