Declaração DD9541, de 22 de Abril
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 94, de 22.04.1974, Pág. 567
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Data:
1974-04-22
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 69, de 22 de Março de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Economia.
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto dos Ministérios da Agricultura e do Comércio e da Indústria e Energia, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 69, de 22 de Março de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na observação (f), onde se lê:
Despacho de 29 de Janeiro de 1974.
deve ler-se:
Despacho de 29 de Janeiro de 1974. Acordo prévio em despacho de 13 de Fevereiro de 1974.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 11 de Abril de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/04/22/plain-235233.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/235233.dre.pdf .
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