1974-03-06 - DECLARAÇÃO DD9480 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 18/74, de 29 de Janeiro, que aprovou o Regulamento dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho.

1974-03-06 - AVISO DD3687 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial.

1974-03-06 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 18/74, de 29 de Janeiro, que aprovou o Regulamento dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho

1974-03-06 - Portaria 182/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

Fixa em cinco o número máximo de corretores adstritos à Bolsa de Valores do Porto.

1974-03-06 - Portaria 183/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1974-03-06 - Decreto-Lei 88/74 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Determina o reajustamento dos quadros aprovados por lei de furriéis, segundos-sargentos e primeiros-sargentos do Exército e estabelece a forma de operar a distribuição dos respectivos quantitativos.

1974-03-06 - Portaria 184/74 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Passa ao estado de desarmamento o navio-patrulha Maio, a partir de 28 de Fevereiro de 1974.

1974-03-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

1974-03-06 - Portaria 185/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola para o ano económico de 1973.

1974-03-06 - Decreto 89/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar um contrato de concessão com a sociedade Esso Exploration and Production Angola Inc..

1974-03-06 - Decreto 90/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar um contrato de concessão com as sociedades afiliadas das Amerada Hess Corporation, Sun Oil International Inc. e Cities Service International Inc. .