1974-03-15 - DECRETO 104/75 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Concede ao Prof. Engenheiro José Eduardo Mendes Ferrão e ao Dr. Alexandre de Azeredo Vaz Pinto a exoneração, que pediram, dos lugares de Secretários de Estado, respectivamente, da Agricultura e do Comércio. Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1974-03-15 - Decreto 103/74 - Presidência da República

Concede ao Dr. João Mota Pereira de Campos a exoneração, que pediu, do lugar de Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho.

1974-03-15 - Decreto 104/73 - Presidência da República

Concede ao Prof. Engenheiro José Eduardo Mendes Ferrão e ao Dr. Alexandre de Azeredo Vaz Pinto a exoneração, que pediram, dos lugares de Secretários de Estado, respectivamente, da Agricultura e do Comércio Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1974-03-15 - Decreto 105/74 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Mário Ângelo Morais de Oliveira, o Dr. João Mota Pereira de Campos e o Prof. Engenheiro Daniel Maria Vieira Barbosa Ministros, respectivamente, de Estado adjunto do Presidente do Conselho, da Agricultura e Comércio e da Indústria e Energia.

1974-03-15 - Decreto 106/74 - Presidência da República

Nomeia o Doutor Alberto Santos Pinheiro Xavier e o Prof. Engenheiro José Eduardo Mendes Ferrão Secretários de Estado, respectivamente, do Planeamento e da Agricultura.

1974-03-15 - Decreto 107/74 - Presidência da República

Nomeia o Dr. António Caetano da Luz Carvalho, o Dr. Álvaro Henriques de Almeida, o Dr. Rui Vilares Cordeiro e o capitão-de-fragata Joaquim Baptista Viegas Soeiro de Brito nos lugares de Subsecretários de Estado, respectivamente, da Informação e Turismo, do Comércio, da Indústria e da Energia.

1974-03-15 - Decreto-Lei 108/74 - Presidência do Conselho

Extingue o Ministério da Economia e a Secretaria de Estado da Indústria, cria o Ministério da Agricultura e Comércio e o da Indústria e Energia. Altera a organização e competência de vários departamentos e serviços.

1974-03-15 - Decreto 109/74 - Presidência do Conselho

Extingue o Ministério da Economia e a Secretaria de Estado da Indústria, cria o Ministério da Agricultura e do Comércio e o da Indústria e Energia - Altera a organização e competência de vários departamentos e serviços.

1974-03-15 - Decreto 110/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Determina que o Consulado de Portugal em Providence passe a ter a categoria de consulado de 2.ª classe.

1974-03-15 - Portaria 200/74 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Revoga o disposto no n.º 3 do artigo 12.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 811/73, de 16 de Novembro.