Decreto 106/74, de 15 de Março

Corpo emitente: Presidência da República
Fonte: Diário do Governo n.º 63/1974, Série I de 1974-03-15.
Data: 1974-03-15
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Sumário

Nomeia o Doutor Alberto Santos Pinheiro Xavier e o Prof. Engenheiro José Eduardo Mendes Ferrão Secretários de Estado, respectivamente, do Planeamento e da Agricultura.

Texto do documento

Decreto 106/74

de 15 de Março

Usando da faculdade conferida pelo n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:

Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, nomear Secretário de Estado do Planeamento o Doutor Alberto Santos Pinheiro Xavier e Secretário de Estado da Agricultura o Prof. Engenheiro José Eduardo Mendes Ferrão.

Assinado em 15 de Março de 1974.

Publique-se.

O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ. - Marcello Caetano.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/03/15/plain-234661.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/234661.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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