1974-02-07 - DECLARAÇÃO DD9447 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal auxiliar da carreira de pessoal de vigilância da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

1974-02-07 - Rectificação - (Não especificado)

(Sem sumário)

1974-02-07 - Portaria 88/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o orçamento das forças terrestres ultramarinas da província de Cabo Verde para o ano de 1974.

1974-02-07 - Portaria 89/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o orçamento das forças terrestres ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1974.

1974-02-07 - Portaria 90/74 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Regulamenta a acção dos conselhos administrativos de diversos órgãos da Força Aérea relativamente a verbas gerais designadas.

1974-02-07 - Decreto 36/74 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerar feriados municipais diversos dias do ano.

1974-02-07 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal auxiliar da carreira de pessoal de vigilância da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

1974-02-07 - Portaria 91/74 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Material

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 14 de Fevereiro de 1974, o SS Narval.

1974-02-07 - Portaria 92/74 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Secundário

Aprova o Regulamento do Prémio Dr. Jorge Godinho.

1974-02-07 - Portaria 93/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Aprova o modelo do cartão de identidade a fornecer aos dirigentes e ao pessoal da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool (A. G. A.).

1974-02-07 - Portaria 94/74 - Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

Fixa o novo regime de preços dos sabões, sabonetes, detergentes e abrasivos.