Resultados para o dia 1974-02-07
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De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal auxiliar da carreira de pessoal de vigilância da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
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(Sem sumário)
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Aprova o orçamento das forças terrestres ultramarinas da província de Cabo Verde para o ano de 1974.
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Aprova o orçamento das forças terrestres ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1974.
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Regulamenta a acção dos conselhos administrativos de diversos órgãos da Força Aérea relativamente a verbas gerais designadas.
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Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerar feriados municipais diversos dias do ano.
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De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal auxiliar da carreira de pessoal de vigilância da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
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Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 14 de Fevereiro de 1974, o SS Narval.
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Aprova o Regulamento do Prémio Dr. Jorge Godinho.
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Aprova o modelo do cartão de identidade a fornecer aos dirigentes e ao pessoal da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool (A. G. A.).
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Fixa o novo regime de preços dos sabões, sabonetes, detergentes e abrasivos.