1974-12-07 - DECLARAÇÃO DD8701 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-12-07 - RECTIFICAÇÃO DD195 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 571/74, de 31 de Outubro, que actualiza os vencimentos de certas categorias de funcionários de justiça, bem como dos conservadores e notários.

1974-12-07 - AVISO DD3424 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre o Trabalho dos Motoristas e Ajudantes Empregados no Transporte Rodoviário Internacional (A. E. T. R.).

1974-12-07 - AVISO DD3423 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã declarado a reaplicação da Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças.

1974-12-07 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 571/74, de 31 de Outubro, que actualiza os vencimentos de certas categorias de funcionários de justiça, bem como dos conservadores e notários

1974-12-07 - Portaria 798/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Manda afretar o navio Alcobaça, da Companhia Nacional de Navegação, pelo Ministério do Exército, a partir de 11 de Setembro de 1974.

1974-12-07 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1974-12-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã declarado a reaplicação da Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças

1974-12-07 - Decreto 700/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Mantém em vigor, pelo período de um ano, as medidas preventivas estabelecidas no Decreto n.º 548/71, de 13 de Dezembro.

1974-12-07 - Decreto-Lei 701/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo

Extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação e cria um Conselho Directivo no mesmo organismo.

1974-12-07 - Decreto-Lei 702/74 - Ministério dos Assuntos Sociais

Define os princípios a que deve obedecer o saneamento dos empregados das Casas do Povo.

1974-12-07 - Decreto-Lei 703/74 - Ministério dos Assuntos Sociais

Considera como pertencentes ao quadro da Direcção-Geral da Previdência, na data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 228/73, de 12 de Maio, os funcionários constantes de determinada lista nominal.

1974-12-07 - Decreto-Lei 704/74 - Ministério dos Assuntos Sociais

Determina várias providências relativas aos hospitais centrais e distritais pertencentes a pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.