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Rectificação DD195, de 7 de Dezembro

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Sumário

Rectifica o Decreto-Lei n.º 571/74, de 31 de Outubro, que actualiza os vencimentos de certas categorias de funcionários de justiça, bem como dos conservadores e notários.

Texto do documento

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 254, de 31 de Outubro de 1974, o Decreto-Lei 571/74, determino que se faça a seguinte rectificação:

No artigo 4.º, onde se lê: «Os efectivos deste diploma ...», deve ler-se: «Os

efeitos deste diploma ...»

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1974. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/12/07/plain-225374.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/225374.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1974-10-31 - Decreto-Lei 571/74 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Estabelece normas relativas à actualização dos vencimentos de certas categorias de funcionários de justiça, bem como dos conservadores e notários.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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