No artigo 4.º, onde se lê: «Os efectivos deste diploma ...», deve ler-se: «Os
efeitos deste diploma ...»
Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1974. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.
Rectificação DD195, de 7 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 285, de 07.12.1974, Pág. 1533
- Data: 1974-12-07
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Sumário
Rectifica o Decreto-Lei n.º 571/74, de 31 de Outubro, que actualiza os vencimentos de certas categorias de funcionários de justiça, bem como dos conservadores e notários.
Texto do documento
Tendo sido publicado com inexactidão no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 254, de 31 de Outubro de 1974, o Decreto-Lei 571/74, determino que se faça a seguinte rectificação:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/12/07/plain-225374.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/225374.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1974-10-31 -
Decreto-Lei
571/74 -
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Estabelece normas relativas à actualização dos vencimentos de certas categorias de funcionários de justiça, bem como dos conservadores e notários.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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