dre.tretas.org
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 254, de 31 de Outubro de 1974, o Decreto-Lei 571/74, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 4.º, onde se lê: «Os efectivos deste diploma ...», deve ler-se: «Os efeitos deste diploma ...»
Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1974. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1974-10-31 -
Decreto-Lei
571/74 -
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Estabelece normas relativas à actualização dos vencimentos de certas categorias de funcionários de justiça, bem como dos conservadores e notários.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2474911/rectificacao-de-7-de-dezembro
