1974-12-20 - RESOLUÇÃO DD1267 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Suspende os administradores da firma Propam - Consórcio Português de Panificação, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa.

1974-12-20 - RESOLUÇÃO DD1532 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os serviços públicos, bancos e instituições de crédito encerrem no dia 23 de Dezembro de 1974.

1974-12-20 - DESPACHO DD4550 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a Comissão de Apoio às Pequenas e Médias Empresas possa prestar avales até ao limite de 200000 contos a determinadas operações de crédito contratadas pelas PME.

1974-12-20 - RESOLUÇÃO DD1327 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Suspende a administração da Metalúrgica Duarte Ferreira e nomeia em sua substituição uma comissão administrativa.

1974-12-20 - AVISO DD3434 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República Democrática Alemã declarado a reaplicação da Convenção Destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Letras e Livranças.

1974-12-20 - RECTIFICAÇÃO DD198 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 473/74, de 20 de Setembro, que define as principais características do novo regime orizícola.

1974-12-20 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 473/74, que define as principais características do novo regime orizícola

1974-12-20 - Portaria 825/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico.

1974-12-20 - Portaria 826/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico.

1974-12-20 - Portaria 827/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Gabinete do Plano do Zambeze

Manda publicar o 3.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1974,