1974-10-07 - DESPACHO DD4137 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Faz depender de autorização prévia do Banco de Portugal a celebração dos contratos, entre agências de viagens e de turismo ou outras entidades residentes no continente e ilhas adjacentes e quaisquer pessoas residentes no estrangeiro, que tenham por objecto a reserva de locação de quartos de hotéis, apartamentos ou outras instalações de fins semelhantes, desde que tal reserva implique pagamentos directos do correspondente preço ao estrangeiro por aquelas agências de viagens e de turismo ou outras entidades r (...)

1974-10-07 - DECLARAÇÃO DD8848 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 207, de 5 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Economia.

1974-10-07 - RESOLUÇÃO DD1557 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no Ministério dos Assuntos Sociais uma Comissão Interministerial para a Animação Sócio-Cultural.

1974-10-07 - DESPACHO DD4593 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina várias medidas destinadas a assegurar a austeridade nos gastos não reprodutivos por parte da administração pública.

1974-10-07 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria no Ministério dos Assuntos Sociais uma Comissão Interministerial para a Animação Sócio-Cultural

1974-10-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 207, de 5 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Economia

1974-10-07 - Portaria 643/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Justiça

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 419/74, de 7 de Setembro, com excepção dos artigos 5.º e 6.º.

1974-10-07 - Portaria 644/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Educação

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 405/74, de 29 de Agosto.

1974-10-07 - Portaria 645/74 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Cria o lugar de telefonista do quadro do Tribunal da Comarca de Almada.

1974-10-07 - Portaria 646/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1974-10-07 - Despacho do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros

Determina várias medidas destinadas a assegurar a austeridade nos gastos não reprodutivos por parte da administração pública

1974-10-07 - Portaria 647/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Revoga, a partir das 0 horas do dia 7 de Outubro de 1974, a Portaria n.º 541/74, de 29 de Agosto.

1974-10-07 - Despacho - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Torna dependente de autorização prévia do Banco de Portugal a celebração de determinados contratos de que resultem operações de invisíveis correntes