Resolução do Conselho de Ministros
Considerando que a animação sócio-cultural constitui hoje um dos instrumentos fundamentais de todas as políticas que, por via democrática, se propõem assumir o dinamismo das camadas populares no processo de construção de uma sociedade nova;
Reconhecendo a necessidade de estimular a participação das populações locais no processo do seu próprio desenvolvimento e na dinâmica global da vida sócio-cultural em que estão integradas;
Verificando os inconvenientes da falta de coordenação de iniciativas desencadeadas por vários serviços e departamentos no âmbito da acção sócio-cultural junto das populações;
O Conselho de Ministros, reunido em 27 de Setembro de 1974, resolveu:
Criar no Ministério dos Assuntos Sociais uma Comissão Interministerial para a Animação Sócio-Cultural, presidida por um membro designado conjuntamente pelo Ministro dos Assuntos Sociais e pelo Ministro da Educação e Cultura.
a) A Comissão Interministerial para a Animação Sócio-Cultural terá as seguintes atribuições:
Inventariação dos recursos humanos e materiais existentes nos diferentes departamentos susceptíveis de serem postos ao serviço de um plano nacional de animação sócio-cultural;
Inventariação dos órgãos e agrupamentos existentes a nível local e regional susceptíveis de se tornarem motores da dinamização sócio-cultural ao nível da base;
Coordenação de programas-piloto, de carácter polivalente e intersectorial, em zonas consideradas prioritárias;
Constituição de equipas móveis de peritos em animação sócio-cultural, actuando como instrumento de apoio à acção local e regional;
Organização de programas de formação sobre os objectivos e processos da animação sócio-cultural para os sectores da administração pública interessados;
Lançamento das bases de um serviço de voluntariado responsável pelo recrutamento, formação e encaminhamento de indivíduos ou grupos dispostos a colaborar em acções de animação sócio-cultural, no âmbito da iniciativa governamental;
Apoio a projectos de carácter privado que visem a prossecução dos objectivos da animação sócio-cultural.
b) A Comissão Interministerial para a Animação Sócio-Cultural integra actualmente representantes dos seguintes Ministérios:
Administração Interna;
Economia;
Equipamento Social e do Ambiente;
Educação e Cultura;
Assuntos Sociais;
Comunicação Social.
Prevê-se a futura integração na Comissão de um representante do Movimento das Forças Armadas e de outros departamentos ministeriais cuja colaboração oportunamente for considerada desejável.
c) A Comissão Interministerial para a Animação Sócio-Cultural incluirá um secretariado executivo para apoio às acções que vier a desencadear e contará com a colaboração permanente de técnicos com competência em matéria de acção sócio-cultural, disponíveis para se constituírem em equipas móveis de apoio à acção regional e local;
d) O financiamento da Comissão far-se-á através de verbas a dotar pelos vários Ministérios que a integram.
Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Setembro de 1974. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.