1974-10-29 - DECLARAÇÃO DD8882 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a relativa à rectificação da Portaria n.º 453/74, de 10 de Julho, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 237, de 11 de Outubro de 1974.

1974-10-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a relativa à rectificação da Portaria n.º 453/74, de 10 de Julho, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 237, de 11 de Outubro de 1974

1974-10-29 - Portaria 702/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Determina que os adjuntos do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas tenham as honras, regalias e atribuições que antes cabiam aos secretários-adjuntos da Defesa Nacional, do extinto Secretariado-Geral da Defesa Nacional.

1974-10-29 - Portaria 703/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Fixa os preços máximos de venda de alimentos compostos para animais nos arquipélagos da Madeira e dos Açores.

1974-10-29 - Portaria 704/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Define o regime a que se sujeita a comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis.

1974-10-29 - Portaria 705/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Fixa os preços máximos de venda ao público do azeite dos óleos directamente comestíveis.

1974-10-29 - Portaria 706/74 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura

Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da Austrália.