1974-10-14 - DESPACHO MINISTERIAL DD119 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

Delega na Junta Governativa de Angola a competência referida no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 500/74, de 1 de Outubro.

1974-10-14 - PORTARIA 360/74 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

Manda emitir e pôr em circulação no Estado de Angola selos postais de diversas taxas.

1974-10-14 - Portaria 657/74 - Presidência do Conselho de Ministros

Manda integrar a Comissão Nacional do Ambiente no Ministério do Equipamento Social e do Ambiente.

1974-10-14 - Despacho Ministerial - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Delega na Junta Governativa de Angola a competência referida no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 500/74, de 1 de Outubro

1974-10-14 - Portaria 658/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos especiais no orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico.

1974-10-14 - Portaria 659/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Inspecção Superior das Alfândegas

Concede à firma António Miguel de Carvalho & C.ª isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros a duas embarcações de carga destinadas ao tráfego de cabotagem entre as ilhas do arquipélago de Cabo Verde.

1974-10-14 - Portaria 660/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Manda emitir e pôr em circulação no Estado de Angola selos postais de diversas taxas

1974-10-14 - Portaria 661/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1974-10-14 - Portaria 662/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, de 2700 t de ácido sulfúrico.

1974-10-14 - Decreto 541/74 - Presidência da República

Exonera, por motivo de renúncia, do cargo de membros do Conselho de Estado o tenente-coronel João de Almeida Bruno e o coronel pára-quedista Rafael Ferreira Durão.

1974-10-14 - Decreto 542/74 - Presidência da República

Nomeia o Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro membro do Conselho de Estado.