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Decreto 541/74, de 14 de Outubro

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Sumário

Exonera, por motivo de renúncia, do cargo de membros do Conselho de Estado o tenente-coronel João de Almeida Bruno e o coronel pára-quedista Rafael Ferreira Durão.

Texto do documento

Decreto 541/74
de 14 de Outubro
Nos termos do artigo 21.º da Resolução do Conselho de Estado n.º 1/74, de 5 de Julho, e tendo em vista o disposto no n.º 4 do artigo 12.º da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e na alínea b) do artigo 9.º da referida Resolução, tenho por bem:

Exonerar, por motivo de renúncia, do cargo de membros do Conselho de Estado o tenente-coronel João de Almeida Bruno e o coronel pára-quedista Rafael Ferreira Durão.

Assinado em 14 de Outubro de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/193872.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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