Resultados para o dia 1974-10-14
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Delega na Junta Governativa de Angola a competência referida no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 500/74, de 1 de Outubro.
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Manda emitir e pôr em circulação no Estado de Angola selos postais de diversas taxas.
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Manda integrar a Comissão Nacional do Ambiente no Ministério do Equipamento Social e do Ambiente.
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1974-10-14 -
Despacho Ministerial
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Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro
Delega na Junta Governativa de Angola a competência referida no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 500/74, de 1 de Outubro
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1974-10-14 -
Portaria
658/74 -
Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda
Abre créditos especiais no orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico.
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1974-10-14 -
Portaria
659/74 -
Ministério da Coordenação Interterritorial - Inspecção Superior das Alfândegas
Concede à firma António Miguel de Carvalho & C.ª isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros a duas embarcações de carga destinadas ao tráfego de cabotagem entre as ilhas do arquipélago de Cabo Verde.
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1974-10-14 -
Portaria
660/74 -
Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Manda emitir e pôr em circulação no Estado de Angola selos postais de diversas taxas
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1974-10-14 -
Portaria
661/74 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
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1974-10-14 -
Portaria
662/74 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Permite a importação, sob regime de draubaque, de 2700 t de ácido sulfúrico.
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Exonera, por motivo de renúncia, do cargo de membros do Conselho de Estado o tenente-coronel João de Almeida Bruno e o coronel pára-quedista Rafael Ferreira Durão.
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Nomeia o Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro membro do Conselho de Estado.
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