Resultados para o dia 1974-01-09
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De ter sido considerada nula e de nenhum efeito a publicação do Decreto n.º 715/73, de 31 de Dezembro.
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De ter sido considerada nula e de nenhum efeito a publicação do Decreto n.º 715/73, de 31 de Dezembro
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Altera o Decreto-Lei n.º 35983, de 23 de Novembro de 1946, relativo às disposições referentes a ausência para o estrangeiro de indivíduos sujeitos a obrigações da lei de recrutamento e serviço militar.
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Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.
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Autoriza a Direcção-Geral dos Combustíveis a microfilmar ou a mandar microfilmar a documentação que deva manter em arquivo e a proceder à sua inutilização.
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Dispõe sobre a realização de voos de afinidade entre Portugal e os Estados Unidos.
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