1974-01-09 - DECLARAÇÃO DD9421 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido considerada nula e de nenhum efeito a publicação do Decreto n.º 715/73, de 31 de Dezembro.

1974-01-09 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido considerada nula e de nenhum efeito a publicação do Decreto n.º 715/73, de 31 de Dezembro

1974-01-09 - Decreto-Lei 4/74 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 35983, de 23 de Novembro de 1946, relativo às disposições referentes a ausência para o estrangeiro de indivíduos sujeitos a obrigações da lei de recrutamento e serviço militar.

1974-01-09 - Decreto 5/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.

1974-01-09 - Portaria 11/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

Autoriza a Direcção-Geral dos Combustíveis a microfilmar ou a mandar microfilmar a documentação que deva manter em arquivo e a proceder à sua inutilização.

1974-01-09 - Portaria 12/74 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Dispõe sobre a realização de voos de afinidade entre Portugal e os Estados Unidos.